DicionárioTodas as Áreas“voto direto, secreto e universal” em DicionárioDicionárioFacultarConferir uma faculdade ou direito.DicionárioFenômeno jurídicoQualquer fato acontecimento ou relação social que é regulado pelo direito ou que produz consequências jurídicas.DicionárioIta jus estExpressão latina que significa 'assim é o direito'. Usada para afirmar uma regra ou conclusão jurídica...latimDicionárioAção aquisitóriaAção que visa à aquisição da propriedade ou de outro direito real.DicionárioCambialAdjetivo relativo a câmbio (troca de moedas) ou a título de crédito (direito cambial, ação cambial).DicionárioBens intelectuaisCriações do espírito humano (obras literárias, artísticas, científicas, invenções, marcas) protegidas pelo direito de propriedade...DicionárioBens privadosBens que pertencem a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, não integrando o patrimônio público.DicionárioBrocardo penalMáxima ou aforismo jurídico aplicado especificamente ao direito penal (ex: 'nullum crimen, nulla poena sine lege').1...244245246...844
