Ita jus est
Expressão latina que significa 'assim é o direito'. Usada para afirmar uma regra ou conclusão jurídica
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A expressão 'ita jus est' pode ser utilizada em contextos de interpretação de normas constitucionais para afirmar a validade de regras estabelecidas.
Direito Civil
Em Direito Civil, a expressão pode ser aplicada ao reafirmar princípios jurídicos essenciais na resolução de disputas contratuais.
Direito Penal
Utilizada para sustentar interpretações de leis penais, especialmente em discussões sobre a aplicação do direito em casos específicos.