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Bens intelectuais

Criações do espírito humano (obras literárias, artísticas, científicas, invenções, marcas) protegidas pelo direito de propriedade intelectual.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Autoral

    Os bens intelectuais são protegidos pelo direito autoral, que garante aos autores o controle sobre a reprodução, distribuição e comercialização de suas obras literárias e artísticas.

  • Direito de Marcas

    No âmbito do direito de marcas, bens intelectuais referem-se às marcas registradas que distinguem produtos e serviços no mercado, protegendo os interesses dos consumidores e dos proprietários.

  • Direito da Propriedade Industrial

    Os bens intelectuais, como invenções e patentes, são regulados pelo direito da propriedade industrial, que assegura exclusividade ao inventor durante um determinado período.

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