“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioCedência
Ato ou efeito de ceder, transferência de um bem, direito ou posição contratual a outrem.
DicionárioTítulo de hipoteca
Instrumento (geralmente escritura pública) que constitui o direito real de garantia hipotecária sobre um imóvel.
DicionárioUNCLOS - United Nations Convention on the Law of the Sea
Sigla em inglês para a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
- lei
DicionárioSenhorio
Pessoa que detém o domínio direto sobre um bem, em contraposição ao enfiteuta (domínio útil).
DicionárioDesmoronamento
No Direito Civil, pode gerar responsabilidade civil do proprietário ou construtor pelos danos causados.
DicionárioDestruição
No Direito Penal, pode configurar crime de dano (art. 163 do CP).
DicionárioExaurimento
No direito penal refere-se à consumação completa do crime com todos os seus desdobramentos pretendidos pelo agente.
DicionárioIncomunicável
No processo penal refere-se ao direito do preso de não ser mantido isolado de seu advogado...