DicionárioTodas as Áreas“voto direto, secreto e universal” em DicionárioDicionárioJuris apices(Literalmente: Sutilezas do direito Ápices do direito) Expressão usada para se referir a questões jurídicas excessivamente...latimDicionárioPretensãoA prescrição extingue a pretensão mas não o direito em si.DicionárioCessãoAto de transferir a titularidade de um direito ou obrigação a outra pessoa.DicionárioSociedade limitada unipessoalEmpresa limitada constituída por apenas um sócio, conforme previsão recente no Direito Empresarial.DicionárioIgnorantia iurisExpressão latina que significa 'ignorância do direito'. Refere-se ao desconhecimento da lei...latimDicionárioCasoNo direito, 'estudo de caso', 'caso concreto', 'caso fortuito'.DicionárioCercearVerbo que significa limitar, restringir, impedir o exercício de um direito ou liberdade.DicionárioCívelRelativo ao direito civil ou à jurisdição civil (não penal, não trabalhista, etc.).1...233234235...844
