“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioCláusula de retrovenda
Pacto acessório ao contrato de compra e venda de imóvel, pelo qual o vendedor se reserva o direito de reaver a coisa vendida...
DicionárioBona fides
Princípio geral do direito que impõe às partes uma conduta honesta, leal e proba nas relações jurídicas (boa-fé objetiva)...
- latim
DicionárioGozar
No direito civil um dos atributos da propriedade é o direito de gozar ou fruir da coisa...
DicionárioConvenções internacionais
Sinônimo de Convenções de direito internacional. Acordos formais entre sujeitos de direito internacional.
DicionárioUso alternativo
Utilização de um bem ou direito de maneira alternativa, conforme sua finalidade e as normas legais, regulamentares ou convencionais...
DicionárioJus cogens
Exemplos incluem a proibição da tortura e do genocídio.
- latim
DicionárioLiberdade de imprensa
Direito fundamental que garante a livre circulação de informações, ideias e opiniões por meio dos veículos de comunicação...
DicionárioDomínio útil
Direito real conferido a uma pessoa para usar, gozar e dispor de uma coisa, sem, no entanto, ter a plena propriedade dela...