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Bona fides

Expressão latina para 'boa-fé'. Princípio geral do direito que impõe às partes uma conduta honesta, leal e proba nas relações jurídicas (boa-fé objetiva) e também se refere à crença sincera de estar agindo corretamente, sem prejudicar outrem (boa-fé subjetiva).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a boa-fé é fundamental nos contratos, exigindo que as partes atuem com transparência e lealdade durante toda a relação contratual, tendo como base a confiança mútua.

  • Direito do Consumidor

    No Direito do Consumidor, a boa-fé é um princípio que protege o consumidor contra práticas desleais e abusivas, bem como promove a transparência e a informação clara na relação de consumo.

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