“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioLicença-paternidade
Garantia constitucional e trabalhista.
DicionárioJuiz corregedor
Magistrado encarregado da função correcional ou seja de fiscalizar orientar e corrigir os serviços judiciais e extrajudiciais...
DicionárioLegítimo interesse
Interesse reconhecido e protegido pelo direito que confere a alguém a faculdade de agir em juízo ou de participar de um ato...
DicionárioPaulo Bonavides
vasta obra sobre teoria da constituição direitos fundamentais ciência política e federalismo.
DicionárioAutodeterminação Informativa
Direito fundamental, derivado da privacidade e proteção de dados, que garante a cada indivíduo o poder de controlar suas...
DicionárioÉdito
Termo de uso mais histórico (como o 'Edictum' romano), hoje substituído por 'edital', 'decreto', 'portaria', etc., conforme...
DicionárioInstância
e federais) e instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
DicionárioLinha sucessória
Ordem em que herdeiros e sucessores estão habilitados a receber bens e direitos de uma pessoa falecida, seguindo as regras...