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voto direto, secreto e universal” em Conceitos

  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    integram a Administração Pública direta.São, portanto, pessoas integrantes da Administração Pública indireta, a qual tem no Decreto-Lei...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoPoder executivo

    e medidas provisórias) e mesmo através das ingerências sobre o processo legislativo (p. ex., poder de iniciativa, de veto...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    Cuida-se, portanto, das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista (Decreto Lei 200/67); e(iii...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    mista, conforme art. 4º, II, do Decreto-lei nº 200/1967).Referências principais:- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoAgências reguladora

    (DI PIETRO, 2022).Estes entes compõe a Administração Pública indireta, a qual tem como pedra de toque o Decreto-Lei nº 200...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    por parte do Presidente da República) ou vinculada.Em quaisquer das hipóteses, a intervenção deve ser determinada por decreto...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoConsórcio público

    |De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, a Administração Pública indireta é composta por quatro tipos de pessoas: (i) autarquia...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoJustiça eleitoral

    o novo Código Eleitoral seriam retomados somente em 1945, com o Decreto-lei nº 7.586/1945, de 28 de maio de 1945.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral