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vícios no inquérito policial” em Conceitos

  • ConceitoConsiderações gerais e partes

    devedor originário ficará eximido de sua obrigação (CC, art. 299, primeira parte), salvo se o terceiro seja insolvente no...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Considerações gerais e partes
  • ConceitoQuem deve receber

    De forma complementar à Seção anterior, o legislador se dignou a discorrer, no Código Civil, acerca de quem seria...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
  • ConceitoObrigações com eficácia real

    que percam seu caráter de direito a uma prestação, como definido por GOMES (2020), contanto que haja anotação preventiva no...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações com eficácia real
  • ConceitoLugar de pagamento

    obrigação será considerada cumprida quando o devedor disponibilizar o produto para retirada ou quando o produto for entregue no...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
  • ConceitoUltraje público ao pudor

    ampla crítica doutrinária, uma vez que, em razão de mudanças operadas na própria sociedade, atos considerados obscenos no...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade de correspondência

    estão elencadas as condutas que lesam os bens jurídicos intimidade e privacidade, proteção com assento constitucional no...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
  • ConceitoAção penal

    No processo penal, a Constituição Federal garante que o Ministério Público tem exclusividade para exercer a ação penal pública...

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    Além disso, se destaca que tal princípio já possui mitigação por outros institutos no ordenamento jurídico brasileiro, como...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Mitigação da obrigatoriedade