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ultraje público ao pudor” em Conceitos

  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    articulada dos órgãos reguladores — como a ANPD, a Senacon, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Ministério Público...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    Ministério Público, sob pena de tornar inócuo o dispositivo e punir o consumidor por delongas institucionais alheias à sua...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    A legislação, ao prever o direito de arrependimento, busca restituir ao consumidor o tempo que lhe foi retirado pela urgência...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Direito de arrependimento em compras online
  • ConceitoAção individual e coletiva

    A legitimidade ativa conferida a entidades civis, ao Ministério Público e à Defensoria Pública amplia o alcance da jurisdição...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
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    • Ação individual e coletiva