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tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos” em Conceitos

  • ConceitoRemoção

    passado pelo estágio probatório, o agente público passa a gozar de um extenso conjunto de regras e prerrogativas, as quais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
    • Remoção
  • ConceitoRegime jurídico

    inclusive no que tange à concessão de patentes (art. 142, §3º, da CF), concessão de patentes (art. 42, §1º, da CF) e regime...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
    • Regime jurídico
  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    organizar suas secretarias/varas, prover cargos de juiz, criar novas varas/seções judiciárias e outros atos de gestão, livre...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Judicial, Vara de Registros Públicos e outras) e, em segunda instância, pelos Tribunais de Justiça de cada Estado e do Distrito...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    A estes compete o processamento e julgamento de demandas de baixa complexidade e de valor da causa não superior a sessenta...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    de Bombeiros Militar.- Três civis, sendo um deles promovido dentre os Juízes de Direito do Juízo Militar e os outros dois...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoImunidades formais

    Estado, perde suas imunidades parlamentares, eis que estas encontram razão de ser no exercício de mandato legislativo e...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoComposição e eleição dos senadores

    de representantes de cada Estado integrante da Federação (Estados e Distrito Federal), de modo a garantir a todos os entes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Composição e eleição dos senadores