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tribunal de contas” em Conceitos

  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    direito público ou privado e a esta atribui a execução e titularidade de um serviço público (DI PIETRO).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoDireito à informação

    objetivos do direito à informação são: proteger o consumidor contra práticas enganosas ou abusivas; permitir que o consumidor...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à informação
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    armas abarca quatro aspectos distintos:- Imparcialidade do juiz.- Igualdade no acesso à Justiça, sem discriminação por conta...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoRegras gerais

    autorizada a efetuar o recolhimento de determinado tributo; ou quando for prestação relativa a um imóvel (CC, art. 328).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    O RPPS conta para o seu financiamento apenas com a contribuição do ente público e dos servidores.Por fim, destaca-se que...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    união de esforços públicos e privados para realização de uma finalidade de objetivo econômico.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoRegime de previdência privada

    Curso de Direito Previdenciário, 3ª ed. São Paulo: Livraria dos Tribunais, 2010.- MORAES, Alexandre de.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada
  • ConceitoPagamento em consignação

    depende de uma conduta volitiva do devedor, o recebimento também poderá depender de uma ação do credor.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação