“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Medida Provisória843 de 05/07/2018
Art. 7º - Fica instituído o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade, a inovação, a segurança veicular, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade de automóveis, caminhões, ônibus, chassis com motor e autopeças. (Produção de efeito)...
Medida Provisória966 de 13/05/2020
Art. 1º, I - enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19 ; e...
Medida Provisória2.007 de 14/12/1999
Art. 2º, II - as instituições sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública pelo Governo Federal;...
Medida Provisória153 de 15/03/1990
Art. 12 - Os crimes de abuso do poder econômico são de ação penal pública incondicionada.
Medida Provisória163 de 15/03/1990
Art. 1º, II - mediante ação, ou emissão, facilitar a prática de crime contra a Fazenda Pública.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2015-1 de 30 de Dezembro de 1999
Art. 2º, II - as instituições sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública pelo Governo Federal;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2198-5 de 24 de Agosto de 2001
Art. 3º, I, i - Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;...
Medida Provisória888 de 18/07/2019
Art. 1º - A Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 107-A . O quantitativo total de servidores e empregados públicos da administração Pública federal direta, autárquica e fundacional requisitados pela Defensoria Pública da União não poderá exceder o quantitativo de requisitados em exercício na Defensoria Pública da União em 15 de julho de 2019. Parágrafo único. A Defensoria Pública da União reduzirá o número de requisitados de que trata o caput em quantidade equivalente aos cargos efetiv...