“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

• Decreto69.358 de 14/10/1971

  Art. 4º - Para o desempenho das respectivas atribuições, a CINGRA contará com o pessoal técnico e administrativo colocado à sua disposição pelo Ministério da Agricultura, bem como por outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Autárquica, na forma das normas legais e regulamentares em vigor.

• Decreto15.270 de 11/01/1922

  Decreto nº 15.270 de de 11 de Janeiro de 1922...

• Decreto15.784 de 08/11/1922

  Decreto nº 15.784 de de 8 de Novembro de 1922...

• Decreto88.051 de 20/01/1983

  Decreto nº 88.051 de de 20 de Janeiro de 1983...

• Decreto35.361 de 09/04/1954

  Decreto nº 35.361 de de 9 de Abril de 1954...

• Decreto86.385 de 17/09/1981

  Decreto nº 86.385 de de 17 de Setembro de 1981...

• Decreto68.875 de 05/07/1971

  Decreto nº 68.875 de de 5 de Julho de 1971...

• Decreto86.828 de 08/01/1982

  Decreto nº 86.828 de de 08 de Janeiro de 1982...

• 1
• ...
• 342
• 343
• 344
• ...
• 1250