“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Decreto20.799 de 20/03/1946
Decreto nº 20.799 de de 20 de Março de 1946...
Decreto86.084 de 08/06/1981
Decreto nº 86.084 de de 08 de Junho de 1981...
Decreto85.234 de 06/10/1980
Decreto nº 85.234 de de 06 de Outubro de 1980...
Decreto87.218 de 31/05/1982
Art. 19, IV - inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.
DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 2013
Art. 1º, I - área 1 - definida pelas Coordenadas Planas no Sistema U.T.M. - SIRGAS 2000, inicia a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N(Y)726171,636 e E(X)7024020,98, situado no limite com área de utilidade pública; deste, segue com azimute de 289º 29'07" e distância de 14,79m, confrontando neste trecho com área de utilidade pública, até o vértice P1A, de coordenadas N(Y)726176,522 e E(X)7024007,173; deste, segue com azimute de 254º 32'42" e distância de 2,51m, confrontando neste trecho com Mecânica de Veículos Piçarras Ltda., até o vérti...
Decreto89.875 de 02/07/1984
Decreto nº 89.875 de de 2 de Julho de 1984...
Decreto85.529 de 16/12/1980
Decreto nº 85.529 de de 16 de dezembro de 1980...
Decreto47.962 de 30/03/1960
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e CONSIDERANDO que o êxito do movimento motorizado denominado "Caravana de Integração Nacional", constituído de quatro colunas de veículos de fabricação nacional que se deslocaram de Belém, Pôrto Alegre, Cuiabá e Rio de Janeiro, convergimento sôbre Brasília, data comemorativa do Quarto aniversário do atual Govêrno, foi decisivo no sentido de consolidar perante a opinião pública a certeza de terem sido atingidas as Metas dos Transportes, representada pelo sistema ...