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Coração para favoritarDecreto 85.234 de de 06 de Outubro de 1980

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, Decreta:

Brasília-DF, em 06 de outubro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2-o


§ 1º


§ 2-oº


Coração para favoritar

Art. 3º



JOÃO FIGUEIREdo Antonio Delfim Netto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 8.10.1980