“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

• Decreto48.322 de 20/06/1960

  Decreto nº 48.322 de de 20 de Junho de 1960...

• Decreto27.694 de 16/01/1950

  Decreto nº 27.694 de de 16 de Janeiro de 1950...

• Decreto83.888 de 22/08/1979

  Art. 8º, I - ter ingressado em virtude de concurso público de provas ou prova pública de habilitação, de caráter competitivo, na série de classes ou classe singular a que pertencer o cargo ou emprego a ser transposto, ou ainda na carreira, série funcional ou função que a estas legalmente antecederam;...

• Decreto87.120 de 23/04/1982

  Decreto nº 87.120 de de 23 de Abril de 1982...

• Decreto90.819 de 18/01/1985

  Decreto nº 90.819 de de 18 de Janeiro de 1985...

• Decreto87.801 de 16/11/1982

  Decreto nº 87.801 de de 16 de Novembro de 1982...

• Decreto20.707 de 24/11/1931

  Decreto nº 20.707 de de 24 de Novembro de 1931...

• Decreto90.033 de 09/08/1984

  Decreto nº 90.033 de de 09 de Agosto de 1984...

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