“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Decreto82.944 de 26/12/1978
Decreto nº 82.944 de de 26 de dezembro de 1978...
Decreto90.385 de 30/10/1984
Decreto nº 90.385 de de 30 de Outubro de 1984...
Decreto88.421 de 21/06/1983
Art. 9º - Os investimentos e a concessão de financiamentos e incentivos da Administração Pública Federal Direta ou Indireta, destinados à APA de Piaçabuçu, serão previamente compatibilizados com as diretrizes estabelecidas neste Decreto.
Decreto86.323 de 31/08/1981
Decreto nº 86.323 de de 31 de Agosto de 1981...
Decreto71.834 de 12/02/1973
Decreto nº 71.834 de de 12 de Fevereiro de 1973...
DecretoDecreto de 07 de Março de 2017
Art. 3º, IV - coordenar e acompanhar a implementação das propostas de políticas, das prioridades e das metas estabelecidas para a simplificação de procedimentos na administração pública, modernização da gestão pública e melhoria da prestação de serviços públicos;...
Decreto88.366 de 06/06/1983
Decreto nº 88.366 de de 06 de Junho de 1983...
Decreto42.533 de 30/10/1957
Decreto nº 42.533 de de 30 de Outubro de 1957...