“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 19 de Dezembro de 2001
Art. 1º - São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos, com benfeitorias, localizados no centro da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, conforme descrito a seguir:...
Decreto Não Numeradode 10 de Março de 2003
Art. 2º, §1º - O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República poderá designar representantes de outros órgãos da Administração Pública Federal para compor o Grupo de Trabalho.
Decreto Não Numeradode 31 de Janeiro de 2013
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados à margem da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de implantação de trevo no km 236+700m:...
Decreto Não Numeradode 08 de Agosto de 1994
Art. 1º, §3º - Das reuniões da Comissão participarão, como membros eventuais, representantes dos Ministérios cujos assuntos em pauta sejam de seu interesse ou das entidades da Administração Pública Federal indireta a eles vinculadas.
Decreto Não Numeradode 07 de Julho de 2017
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, as áreas de terra e benfeitorias tituladas a diversos particulares, para implantação do Açude Público Fronteiras, localizado no Município de Crateús, Estado do Ceará, descritas no §1º.
Decreto Não Numeradode 28 de Junho de 1991
Art. 2º, IV - propor aos órgãos competentes da Administração Pública Federal a celebração de convênios:...
Decreto Não Numeradode 28 de Fevereiro de 1994
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública federal a Associação Beneficente Rio Criança Cidadã, CGC nº 73.759.979/0001-50, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 2008
Art. 3º, §4º - O Grupo de Trabalho poderá também convidar representantes de outros órgãos da administração pública, de entidades privadas e de organizações da sociedade civil, para contribuir na execução dos seus trabalhos.