Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação FederalDecreto Não Numeradode 19 de Novembro de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 12 de Maio de 1999Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 04 de Março de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 07 de Julho de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 09 de Julho de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 10 de Fevereiro de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 29 de Novembro de 1996Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 31 de Março de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...1...200201202...1250
