“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto61.887 de 11/12/1967
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei Nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "União Cívica Feminina" com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- Decreto61.826 de 04/12/1967
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Colégio São José", com sede em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
- Decreto68.059 de 14/01/1971
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Lar e Creche-Mãezinha, com sede em Itu, Estado de São Paulo.
- Decreto70.569 de 19/05/1972
Art. 1º - É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Serviço de Obras Sociais, com sede em Londrina, Estado do Paraná.
- Decreto70.570 de 19/05/1972
Art. 1º - É declarado de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Colégio Nossa Senhora da Anunciação, com sede em Ananindeua, Estado do Pará.
- Decreto70.562 de 17/05/1972
Art. 1º - É Declara de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Percival Farquhar, com sede em Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
- Decreto7.987 de 17/04/2013
Art. 1º, Parágrafo Único - A participação no CRBE, de caráter voluntário, será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, sem criar qualquer vínculo entre seu membro e a Administração Pública brasileira." (NR) " Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta de recursos consignados ao Ministério das Relações Exteriores." (NR)...
- Decreto61.600 de 24/10/1967
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art.1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Lar Escola Monteiro Lobato", com sede em Sorocaba, Estado de São Paulo.