Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação FederalDecreto Não Numeradode 14 de Fevereiro de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 15 de Julho de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 17 de Junho de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 19 de Novembro de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 12 de Maio de 1999Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 04 de Março de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 07 de Julho de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...Decreto Não Numeradode 09 de Julho de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...1...117118119...1250
