“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto66.599 de 21/05/1970
Art. 1 - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto Theodoro Ratisbonne, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- Decreto66.473 de 22/04/1970
Art. 1 - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Creche Marieta Morse com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- Decreto66.685 de 10/06/1970
Art. 1 - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 2º in fine, da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º in fine, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Cruz Vermelha Brasileira, com sede no Distrito Federal.
- Decreto12.228 de 22/10/2024
Art. 2, I - a localização em Município do Estado do Rio Grande do Sul com situação de emergência, estado de calamidade pública ou mancha de inundação em função dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, reconhecidos pelo Poder Executivo federal até a data de publicação deste Decreto;...
- Decreto2.149 de 14/02/1997
Art. 1 - Ficam remanejados em caráter temporário, até 31 de março de 1998, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Educação e do Desporto, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e Funções Gratificadas:...
- Decreto3.774 de 15/03/2001
Art. 2, I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Ministério da Saúde, quatro DAS 101.5; um DAS 101.3; dezesseis DAS 101.2; um DAS 102.5; seis DAS 102.2; vinte e três FG-1; e uma FG-2; e...
- Decreto1.918 de 28/05/1996
Art. 1 - Fica remanejado, em caráter provisório, ate 30 de junho de 1996, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, um cargo em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS, oriundo de órgão extinto da Administração Pública Federal, código DAS 102.5.
- DecretoDecreto de 23 de Julho de 1991
Art. 1 - É retificado o Decreto nº 98.022, de 3 de agosto de 1990, na parte em que se declarou de utilidade pública a Aldeia SOS Rio Bonito, que passa a ter a seguinte redação: " ALDEIA SOS RIO BONITO , com sede na Cidade de São Paulo (Processo MJ nº 7.843/89-16)".