“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto94.196 de 07/04/1987
Art. 5 - A direção da campanha, que se revestirá do caráter de encargo público, será exercida pelo Superintendente da SUCAM (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), órgão autônomo integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, ou por técnico de reconhecida competência por ele indicado e designado pelo Ministro de Estado da Saúde.
- DecretoDecreto 58841A de 15 de Julho de 1966
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro" com sede no Estado da Guanabara.
- Decreto97.982 de 21/07/1989
Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar no valor de NCz$ 2.274.310.097,00 (dois bilhões, duzentos e setenta e quatro milhões, trezentos e dez mil e noventa e sete cruzados novos), para atender despesas com a Dívida Pública Federal, conforme indicado no Anexo I.
- Decreto94.888 de 17/09/1987
Art. 1 - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com o total de 3.277,70m2 (três mil, duzentos e setenta e sete metros quadrados e setenta decímetros quadrados), necessária à implantação da subestação Santo Anastácio, no Município de Santo Anastácio, Estado de São Paulo.
- Decreto95.052 de 16/10/1987
Art. 1 - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com o total de 12.942,10m² (doze mil, novecentos e quarenta e dois metros quadrados e dez decímetros quadrados), necessária à implantação da subestação Patrocínio Paulista, no Município de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo.
- Decreto96.179 de 20/06/1988
Art. 1 - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra "A " e "B ", de propriedade particular, com o total de 11.567,60m² (onze mil, quinhentos e sessenta e sete metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), necessárias à implantação da subestação Ibaté, no Município de Ibaté, Estado de São Paulo.
- Decreto62.271 de 16/02/1968
Art. unico - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Hospital Santa Catarina", com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.
- Decreto61.001 de 13/07/1967
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 o "Lar Escola Santa Verônica" com sede em Taubaté, Estado de São Paulo.