“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 18 de Outubro de 1999
Art. 5º, VIII - Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Pública; e (Redação dada pelo Decreto nº 9.480, de 2018)...
Decreto Não Numeradode 03 de Julho de 2003
Art. 3-b, §1°, VIII - Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; (Incluído pelo Decreto de 6 de dezembro de 2007). (Revogado pelo Decreto nº 7.957, de 2013)...
Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 2008
Art. 3º, II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;...
Decreto Não Numeradode 03 de Abril de 2000
Art. 2º, VII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;...
Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 2003
Art. 2º, II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;...
Decreto Não Numeradode 17 de Janeiro de 2017
Art. 2º, §1° - O emprego das Forças Armadas, nos termos do caput , observado o princípio federativo, dependerá de anuência do Governador do Estado ou do Distrito Federal e será realizado em articulação com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania.
Decreto Não Numeradode 10 de Outubro de 2003
Art. 2º, XI - Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome;...
Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 2003
Art. 2º, IX - Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome;...