“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto2.058 de 05/11/1996
Art. 1º - Ficam remanejados do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário dos Esportes os seguintes cargos em comissão, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal: um DAS 101.1 e quatro DAS 102.1.
- Decreto84.376 de 07/01/1980
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com o total de 5.100 m 2 (cinco mil e cem metros quadrados), necessária à implantação da subestação Auriflama, no Município de Auriflama, Estado de São Paulo.
- Decreto84.375 de 07/01/1980
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com o total de 5.100 m 2 (cinco mil e cem metros quadrados), necessária à implantação da subestação Auriflama, no Município de Auriflama, Estado de São Paulo.
- Decreto1.524 de 20/06/1995
Art. 1º - Fica aprovado o anexo Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, conforme deliberação da Assembléia Geral de Acionistas, realizada em 12 de abril de 1995, na sede da Companhia, em Brasília-DF.
- Decreto1.911 de 21/05/1996
Art. 1º, II - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal, um DAS 101.5, três DAS 101.4, dois DAS 101.2, quatro DAS 101.1 e dois DAS 102.1;...
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 2014
Art. 7º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Instituto Chico Mendes, os imóveis rurais existentes nos limites descritos no art. 2º , nos termos do art. 5º , caput, alínea "k", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941...
- Decreto90.803 de 11/01/1985
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, no total de 528.849,14m 2 (quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e nove metros quadrado e quatorze decímetros quadrados), situados no Município de Catanduvas, Estado do Paraná.
- Decreto7.693 de 02/03/2012
Art. 1º - Ficam remanejados, na forma do Anexo II, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:...