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Decreto 7.693 de 2 de Março de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Brasília, 2 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Art. 1º
Ficam remanejados, na forma do Anexo II, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I
dois DAS 102.4; e
II
um DAS 102.1.
Art. 2º
O Anexo II ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Aloizio Mercadante Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.3.2012