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  3. Decreto 7.693 de 2 de Março de 2012

Coração para favoritarDecreto 7.693 de 2 de Março de 2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Brasília, 2 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.


Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo II, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

dois DAS 102.4; e

II

um DAS 102.1.

Art. 2º

O Anexo II ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.


DILMA ROUSSEFF Aloizio Mercadante Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.3.2012