Decreto nº 90.803 de 11 de Janeiro de 1985

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos situados no Município de Catanduvas, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de conformidade com o artigo 5º, letra "a" , do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 11 de janeiro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.


Art. 1º

. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras, no total de 528.849,14m 2 (quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e nove metros quadrado e quatorze decímetros quadrados), situados no Município de Catanduvas, Estado do Paraná.

Parágrafo único

As áreas de terras referidas neste artigo estão assim descritas: Área "A" - Que consta pertencer a VILSON ALBIERO. Partindo da estaca 22 + 2,24m de coordenadas geográficas do IBGE X=284.844,492 e Y=7.220.064,955, com um lance reto de 14,947m e Azitute de 348º02'52", até o marco 3', e daí, seguindo com um lance mistilíneo de 485,78m paralelo ao norte do eixo diretriz da estrada de acesso, até o marco 2', e daí seguindo com um lance reto de 25,755m e Azimute de 188º13'01", até o marco 1', e daí com um lance mistilíneo de 475,66m, paralelo ao sul do eixo diretriz da estrada de acesso, até o marco 4', e daí seguindo com um lance reto de 14,947m e Azimute de 348º02'58", até a estaca 22 + 2,24m (Ponto de Partida); Área "B" - Que consta pertencer a VILSON ALBIERO. Partindo do marco A' de coordenadas geográficas do IBGE X= 286.311,097 e Y= 7.220.024,423,com um lance reto de 438m e Azimute de 223º07'48", até o marco B', e daí seguindo com um lance reto de 738,507m e Azimute de 274º49'05", até o marco C', e daí seguindo com um lance reto de 441,81m e Azimute de 08º13'01", até a marco D', e daí seguindo com um lance reto de 165,616m e Azimute de 103º24'43" ate o marco E', e daí seguindo com um lance reto de 478,288m e Azimute de 43º07'48", até o marco F', e daí seguindo com um lance reto de 689,00m Azimute de 135º21'48" ate o marco A' (Ponto de Partida); e< /P> < P> Área "C" - Que consta pertencer a MILTON LAGO e GENI LAGO. Partindo da estaca 0 + 11,59m de coordenadas X=284.432,797 e Y=7.219.998,192, com um lance reto de 13,206m e Azimute de 357º59'31", até o marco 6', e daí com um lance mistilíneo de 426,11m paralelo ao norte do eixo diretriz da estrada de acesso, até o marco 3', e daí com um lance reto de 29,894m e Azimute de 168º02'58", até o marco 4', e daí com um lance mistilíneo de 435,18m paralelo ao sul do eixo diretriz da estrada de acesso, até o marco 5', e daí com um lance reto de 13,206m e Azimute de 357º59'31", até a estaca 0 + 11,59m (Ponto de Partida).

Art. 2º

. Destinam-se as áreas de terra de que trata o artigo anterior à implantação da Unidade de Detecção do Sistema de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, conforme consta do Processo M Aer nº 35-01/R-886/84 do Ministério da Aeronáutica.

Art. 3º

. Fica o Ministério da Aeronáutica autorizado a promover a efetivação da desapropriação a que se refere o presente Decreto, na forma do artigo 10 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , correndo as despesas à conta dos recursos orçamentários próprios.

Art. 4º

. Na forma do artigo 15, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 , a presente desapropriação é declarada de urgência, para efeito de imediata imissão de posse.

Art. 5º

. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JOÃO FIGUEIREDO Délio Jardim Mattos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.1985