“solidariedade passiva” em Decisões
- Jurisprudência - STF1531542 de 06/03/2025
AGTE.(S) : ROBERTO DE SOUZA GUERRA ADV.(A/S) : JOSE EDUARDO FERREIRA SORNAS CAMPOS ADV.(A/S) : RODRIGO RIBEIRO FIRMINO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : ROBERTO DE SOUZA GUERRA JUNIOR INTDO.(A/S) : MERCEDES ALVARES GUERRA ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA ADV.(A/S) : ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA...
- Jurisprudência - STF669367 de 30/10/2014
É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973.
- Jurisprudência - STF951 de 06/02/2024
Acórdão(s) citado(s): (CONFEDERAÇÃO SINDICAL, ENTIDADE DE CLASSE, PERTINÊNCIA TEMÁTICA) ADI 4400 (TP), ADI 4722 AgR (TP), ADI 5919 AgR (TP), ADPF 566 AgR (TP), ADI 6109 AgR-ED (TP), ADI 5440 AgR (TP), ADI 4190 MC-REF (TP). (ADPF, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE) ADPF 33 (TP), ADPF 101 (TP), ADPF 144 (TP), ADPF 186 (TP), ADPF 17 AgR (TP), ADPF 145 AgR (TP), ADPF 164 AgR (TP), ADPF 247 AgR (TP), ADPF 127 ED (TP), ADPF 283 AgR (TP), ADPF 354 AgR (TP), ADPF 468 AgR (TP), ADPF 646 AgR-ED (TP), ADPF 939 (TP), ADPF 950 AgR (TP). (LEGITIMIDADE ATIVA, CNT) ADI 874 (TP), ADI 903 (TP), ADI 2669 (TP). (PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE, CLÁUSULA PÉTREA) ADI 939...
- Jurisprudência - STF564413 de 06/12/2010
BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 467. BORGES, José Souto Maior. Isenções Tributárias. 2. ed. São Paulo: Sugestões Literárias, 1980. p. 184-185. CARRAZA, Roque Antonio.; BOTALLO, Eduardo. Operações de Exportação e Equiparadas e Imunidade à Contribuição Social sobre o Lucro. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 91. p. 112. COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário. Saraiva, 2009. p. 81 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 16. ago. 2008. REIS, Felipe Nagel. Subsídios na OMC. Curitiba: Editora Juruá, 2008, passim.
- Jurisprudência - STF1350655 de 16/03/2022
AGTE.(S) : A.L.C.N. ADV.(A/S) : TAYLON GIGANTE DE FREITAS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : M.R.J.N. ADV.(A/S) : FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES ADV.(A/S) : WILLER TOMAZ DE SOUZA ADV.(A/S) : WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (1772/DF) INTDO.(A/S) : A.K.K.G. ADV.(A/S) : JOAO BATISTA CERUTTI PINTO INTDO.(A/S) : J.C.G. ADV.(A/S) : CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO ADV.(A/S) : LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO ADV.(A/S) : RITA DE CASSIA AVILA GRATZ...
- Jurisprudência - STF1044816 de 15/05/2020
AGTE.(S) : VIACAO CARAVELE LTDA ADV.(A/S) : SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO ADV.(A/S) : MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO PINTO ADV.(A/S) : RAQUEL BASTOS DALTRO DE MIRANDA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
- Jurisprudência - STF1367106 de 01/06/2022
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. COMPETÊNCIA . TEMA 793/STF. MEDICAMENTO INCLUÍDO NO SUS E REGISTRADO NA ANVISA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. FATOS E PROVAS. SÚMULA 279/STF. 1. O Tribunal de origem decidiu pela desnecessidade de inclusão da União no polo passivo da demanda, uma vez que o medicamento pleiteado consta na lista oficial do SUS está devidamente registrado junto à ANVISA. 2. Acórdão recorrido alinhado ao decidido pelo Tema 793/STF. 3. Para chegar a conclusão diversa quanto ao registro do medicamento e seu uso junto ao SUS, impre...
- Jurisprudência - STF1368340 de 04/11/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA MAS NÃO PADRONIZADO PELO SUS. CONTROVÉRSIA QUANTO À LEGITIMIDADE DA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO FEITO E À CONSECTÁRIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.234. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.366.243. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA TORNAR SEM EFEITO AS DECISÕES ANTERIORMENTE PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NESTE PROCESSO E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO STF, DETERMINAR...