Jurisprudência STF 1350655 de 16 de Marco de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1350655 AgR-segundo
Classe processual
SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
ROBERTO BARROSO
Data de julgamento
09/03/2022
Data de publicação
16/03/2022
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-050 DIVULG 15-03-2022 PUBLIC 16-03-2022
Partes
AGTE.(S) : A.L.C.N. ADV.(A/S) : TAYLON GIGANTE DE FREITAS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : M.R.J.N. ADV.(A/S) : FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES ADV.(A/S) : WILLER TOMAZ DE SOUZA ADV.(A/S) : WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (1772/DF) INTDO.(A/S) : A.K.K.G. ADV.(A/S) : JOAO BATISTA CERUTTI PINTO INTDO.(A/S) : J.C.G. ADV.(A/S) : CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO ADV.(A/S) : LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO ADV.(A/S) : RITA DE CASSIA AVILA GRATZ
Ementa
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRARDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PARA INADMITIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A parte recorrente não se desincumbiu do dever processual de desconstituir especificamente os fundamentos utilizados pelo Tribunal estadual para inadmitir o recurso extraordinário. Nessa mesma linha: ARE 695.632-AgR, Rel. Min. Luiz Fux; e ARE 1.115.707-AgR, Rel. Min. Alexandre de Moraes. 2. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao segundo agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 25.2.2022 a 8.3.2022.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO) ARE 695632 AgR (1ªT), ARE 1115707 AgR (1ªT). Número de páginas: 8. Análise: 30/05/2022, MAF.