“solidariedade passiva” em Decisões
- Jurisprudência - STF1446992 de 01/04/2024
AGTE.(S) : JAIME ALVES DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : HUMBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ AGDO.(A/S) : HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO ADV.(A/S) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ADV.(A/S) : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA ADV.(A/S) : PAULA DE PAIVA SANTOS ADV.(A/S) : IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEN...
- Jurisprudência - STF1418017 de 10/05/2023
AGTE.(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADV.(A/S) : FERNANDO BLASZKOWSKI AGDO.(A/S) : JORGE TEIXEIRA FERREIRA ADV.(A/S) : RICARDO MUSSI PEREIRA PAIVA INTDO.(A/S) : FUNDACAO SANEPAR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADV.(A/S) : FABRICIO ZIR BOTHOME ADV.(A/S) : JORGE FRANCISCO FAGUNDES D AVILA...
- Jurisprudência - STF1455830 de 16/09/2024
AGTE.(S) : LUCIANO DE PAIVA ALVES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON ADV.(A/S) : GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : JHOEL FERREIRA MARVILA ADV.(A/S) : LARISSA FARIA MELEIP...
- Jurisprudência - STF1455830 de 06/03/2025
EMBTE.(S) : LUCIANO DE PAIVA ALVES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON ADV.(A/S) : GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : JHOEL FERREIRA MARVILA ADV.(A/S) : LARISSA FARIA MELEIP...
- Jurisprudência - STF1455830 de 08/01/2025
EMBTE.(S) : LUCIANO DE PAIVA ALVES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON ADV.(A/S) : GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : JHOEL FERREIRA MARVILA ADV.(A/S) : LARISSA FARIA MELEIP...
- Jurisprudência - STF1500590 de 26/03/2025
AGTE.(S) : ADELIA PEREIRA NARDO E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : ESPÓLIO DE DORIVAL ANTONIO BIÉLLA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARIA AUXILIADORA PAIVA INTDO.(A/S) : SENIVALDO ALVES DA SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ADENILSON FERNANDES...
- Jurisprudência - STF5025 de 19/03/2021
VOTO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: PROCEDÊNCIA, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. USURPAÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, FEDERALISMO, REGRA, DISTRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DA PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE. DESCABIMENTO, DEMISSÃO, OUTORGA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, NECESSIDADE, EFETIVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ÁGUAS PÚBLICAS, PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. LEI ESTADUAL, CASO CONCRETO, CONSEQUÊNCIA, FRAGILIDADE, EXERCÍCIO, PODER DE POLÍCIA, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: DESCABIMENTO, ATUAÇÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, ENTENDIMENTO, PROCED...
- Jurisprudência - STF1473473 de 30/04/2024
Ementa: Direito Constitucional. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Responsabilidade do Estado. Saúde. Solidariedade. Matéria infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência da ação. 2. Hipótese em que, para dissentir do entendimento firmado pelo Tribunal de origem, seria necessário analisar a legislação infraconstitucional aplicada ao caso, assim como reexaminar fatos e provas constantes dos autos, procedimentos vedados neste momento processual (S...