“solidariedade passiva” em Decisões
- Jurisprudência - STF1513613 de 30/10/2024
AGTE.(S) : MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA PROC.(A/S)(ES) : UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDO.(A/S) : PAULA ANDREA FERREIRA SANTOS ADV.(A/S) : HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO...
- Jurisprudência - STF1176549 de 20/03/2019
AGTE.(S) : CARLOS ROBERTO SOUZA DE SOUZA ADV.(A/S) : FAUSTO LUDWIG SARZI SARTORI AGDO.(A/S) : JOSE FRANCISCO FAGUNDES VALLS ADV.(A/S) : RAUL THEVENET PAIVA ADV.(A/S) : RAFAEL GUTIERREZ MACHADO...
- Jurisprudência - STF1403285 de 18/10/2023
AGTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ AGDO.(A/S) : JOSE ROBERTO GIRADI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LAURILENA RIBEIRO DE PAIVA OLIVEIRA...
- Jurisprudência - STF561574 de 01/02/2008
ADV.(A/S) : ZENÓBIO SOUZA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : LEONARDO DE PAIVA PINHEIRO ADV.(A/S) : GEÓRGIA BARBOZA CRESCÊNCIO E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A...
- Jurisprudência - STF1487640 de 07/06/2024
AGTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ AGDO.(A/S) : FELICIANO DE PAIVA VIEIRA PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ...
- Jurisprudência - STF1493196 de 08/08/2025
AGTE.(S) : ELISANGELA BATISTA DE BRITTO ADV.(A/S) : JACOB REIS PAIVA BITENCOURT (47058/BA) AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)...
- Jurisprudência - STF723651 de 29/05/2013
IPI – IMPORTAÇÃO – PESSOA NATURAL – AUTOMÓVEL – AUSÊNCIA DE ATIVIDADE EMPRESARIAL DE VENDA – AFASTAMENTO PELO JUÍZO – INCIDÊNCIA DO TRIBUTO RECONHECIDA NA ORIGEM – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral a controvérsia acerca da incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI na importação de veículo automotor, quando o importador for pessoa natural e o fizer para uso próprio, considerados ainda os limites da lei complementar na definição do sujeito passivo.
- Jurisprudência - STF1415752 de 21/11/2023
ALCANCE, SUSPENSÃO NACIONAL DO PROCESSO, TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, PODER PÚBLICO. AUSÊNCIA, DISTINÇÃO, MEDICAMENTO PADRONIZADO, MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). - RESSALVA DE ENTENDIMENTO, MIN. ANDRÉ MENDONÇA: INEXISTÊNCIA, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, AÇÃO JUDICIAL, FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, FUNDAMENTO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ENTE FEDERADO. - VOTO VENCIDO, MIN. DIAS TOFFOLI: TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, REAFIRMAÇÃO, ENTENDIMENTO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ENTE FEDERADO, OFERECIMENTO, TRATAMENTO MÉDICO. INVIABILIDADE, REEXAME, FATO, PROVA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.