“solidariedade passiva” em Decisões

Jurisprudência - STF563965 de 18/04/2008
ADV.(A/S) : PGE-RN - JOSÉ FERNANDES DINIZ JÚNIOR RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S) : CLÉDINA MARIA FERNANDES RECTE.(S) : MARIA AURÉLIA MORAIS DE PAIVA...
Jurisprudência - STF1333918 de 18/08/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PREVISTO NO REGULAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Jurisprudência - STF1510894 de 29/10/2024
AGTE.(S) : MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA ADV.(A/S) : UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDO.(A/S) : LUCICLEIDE GOMES DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO...
Jurisprudência - STF1512483 de 30/10/2024
AGTE.(S) : MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA ADV.(A/S) : UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDO.(A/S) : MARINALVA SOARES DA SILVA ADV.(A/S) : HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO...
Jurisprudência - STF1264087 de 23/06/2020
AGTE.(S) : VETOR INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOMOTIVOS EIRELI ADV.(A/S) : KIM AUGUSTO ZANONI ADV.(A/S) : CELSO ALMEIDA DA SILVA ADV.(A/S) : CASSIA CRISTINA DA SILVA AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...
Jurisprudência - STF1287702 de 09/08/2021
EMBTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO EMBDO.(A/S) : RODRIGO CARDOSO VICENTE ADV.(A/S) : CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO EMBDO.(A/S) : TARTIAS COMERCIO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS...
Jurisprudência - STF1505980 de 24/10/2024
AGTE.(S) : MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA PROC.(A/S)(ES) : UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA AGDO.(A/S) : DANIEL ARAUJO DAVID ADV.(A/S) : HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO...
Jurisprudência - STF1198533 de 30/05/2019
AGTE.(S) : RENAN FAGNER DE AZAMBUJA ADV.(A/S) : CASSIA JULIANA VARGAS DORNELLES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...