“situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal
- Decreto97.573 de 10/03/1989
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto6.339 de 03/01/2008
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto46.700 de 21/08/1959
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto9.105 de 25/07/2017
Art. 1 - O Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) I - Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que o presidirá; II - Diretor do Departamento de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; III - Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço...
- Decreto9.491 de 04/09/2018
Art. 1 - O Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º (...) IV - Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça; (...) VII - Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria-Executiva do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Secretaria de Previdência, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Banco Central do Brasil; (...) XIV - Ministério da
- Decreto9.832 de 12/06/2019
Art. 1 - O Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 9º (...) III - Ministério da Justiça e Segurança Pública; IV - Ministério da Defesa; V - Ministério das Relações Exteriores; VI - Ministério da Economia; VII - Ministério da Infraestrutura; VIII - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; IX - Ministério da Educação; X - Ministério da Cidadania; XI - Ministério da Saúde; XII - Ministério de Minas e Energia; XIII - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; XIV - Ministério d...
- Decreto4.886 de 20/11/2003
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...