Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“situação jurídica da mulher casada” em Legislação FederalDecreto-Lei9.893 de 16/09/1946Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto-Lei1.351 de 24/10/1974Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto-Lei2.074 de 20/12/1983Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto-Lei2.250 de 26/02/1985Brasília, 26 de fevereiro de 1985; 164º da Independência 97º da República.Decreto-Lei1.166 de 15/04/1971Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto-Lei8.327 de 10/12/1945Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto-Lei9.079 de 19/03/1946Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto-Lei1.402 de 05/07/1939Art. 7º, §2º - Dentro da base territorial que lhe for determinado é facultado ao sindicato instituir delegacias ou secções para melhor proteção dos associados e da categoria profissional representada.1...660661662...1250
