“situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal

Decreto7.082 de 27/01/2010
Art. 6, Parágrafo Único, IV - elaboração de diagnóstico da situação de recursos humanos; e...
Decreto52.301 de 24/07/1963
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto10.681 de 20/04/2021
Art. 5, I - diagnóstico da situação fiscal do Estado no exercício anterior;...
DecretoDecreto de 06 de Abril de 1998
Art. 1, V - ASSOCIAÇÃO DA MULHER SALINENSE, com sede na cidade de Salinas, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 25.216.649/0001-75 (Processo MJ nº 2.744/94-14);...
Decreto10.570 de 09/12/2020
Art. 11, §3°, I - da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;...
Decreto10.701 de 17/05/2021
Art. 11 - A Secretaria-Executiva da Comissão Intersetorial será exercida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Decreto19.890 de 18/04/1931
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto10.415 de 06/07/2020
Art. 4 - A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho Interministerial será exercida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.