“situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal

• Lei14.029 de 28/07/2020

  Brasília, 28 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

• Decreto34.902 de 07/01/1954

  o nome do marido e o regime de casamento, se se tratar de mulher casada;...

• Lei4.942 de 05/04/1966

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Lei8.668 de 25/06/1993

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Lei7.692 de 20/12/1988

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto3.712 de 27/12/2000

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto9.192 de 06/11/2017

  Art. 10, II - caso o controlador da pessoa jurídica responsável pela prestação do serviço de transmissão de energia elétrica:...

• Lei8.989 de 24/02/1995

  IPI

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

  • imposto produtos industrializados
  • tributação fabricação
  • taxa produção

• 1
• ...
• 1140
• 1141
• 1142
• ...
• 1250