“situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal

• Lei9.966 de 28/04/2000

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Lei7.782 de 27/06/1989

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Lei10.890 de 02/07/2004

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto66.278 de 27/02/1970

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Lei13.642 de 03/04/2018

  Brasília, 3 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
• Decreto92.705 de 21/05/1986

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Lei13.434 de 12/04/2017

  Brasília, 12 de abril de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
• Decreto8.451 de 19/05/2015

  Art. 2º, §4º, a - estiver relacionado com as atividades operacionais da pessoa jurídica; e...

• 1
• ...
• 1099
• 1100
• 1101
• ...
• 1250