Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“situação jurídica da mulher casada” em Legislação FederalDecreto5.628 de 22/12/2005Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Lei8.900 de 30/06/1994Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Lei3.514 de 30/12/1958Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Lei3.422 de 10/07/1958Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Lei10.547 de 12/11/2002Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Lei13.179 de 22/10/2015Meia entradaArt. 2º - A comprovação da situação de beneficiário da meia-entrada dar-se-á por ocasião do ingresso ao evento cultural, mediante a apresentação da documentação exigida.acesso culturaldescontos eventospolítica inclusivaDecreto94.682 de 24/07/1987Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...Decreto3.342 de 25/01/2000Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...1...108710881089...1250
