“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal18.458 de 17/07/1997
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 798.895,00 (setecentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal20.718 de 22/10/1999
Art. 1º, X - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;...
Decreto do Distrito Federal20.746 de 26/10/1999
Art. 1º, X - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;...
Decreto do Distrito Federal20.862 de 10/12/1999
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 328.572,00 (trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal40.156 de 08/10/2019
Art. 6º - A participação nas atividades do Grupo Executivo é considerada serviço público relevante, não remunerado.
Decreto do Distrito Federal45.932 de 20/06/2024
Art. 4º - As atividades desenvolvidas pelos membros do Grupo Trabalho são consideradas prestação de serviço público relevante e não ensejam qualquer tipo de remuneração.
Decreto do Distrito Federal4.544 de 22/01/1979
Decreto do Distrito Federal nº 4544 de 22 de Janeiro de 1979...
Decreto do Distrito Federal4.212 de 21/06/1978
Art. 1º - O serviço de táxis no Distrito Federal será realizado mediante a cobrança das seguintes tarifas: TÁXI MIRIM E CONVENCIONAL - uso com até 3 (três) passageiros:...