“serviço público em sentido estrito” em Decisões

Informativo - STJ773 de 09/05/2023
No mesmo sentido: "(...) 3.
Informativo - STJ68 de 01/09/2000
Note-se que há evidente prejuízo público pelo recolhimento a menor das custas.
Informativo - STJ602 de 24/05/2017
Impossibilidade de extensão em sentido inverso.
Informativo - STJ594 de 01/02/2017
prestação desse serviço público.
Informativo - STJ657 de 25/10/2019
Nesse sentido, ambas as Turmas que integram a Segunda Seção desta Corte firmaram o entendimento de que, embora o descumprimento...
Informativo - STJ784 de 29/08/2023
que a defesa iria apresentar as razões ao seu recurso em sentido estrito dirigido contra a pronúncia.
Informativo - STJ22 de 11/06/1999
A Turma reiteradamente tem se posicionado no sentido de que não se considera a reincidência para aumentar a pena e a utilizar...
Informativo - STJ757 de 21/11/2022
Havendo requerimento próprio neste sentido, a intimação efetivada por meio eletrônico do Ministério Público não viola sua...