Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“serviço público em sentido estrito” em DecisõesInformativo - STJ832 de 05/11/2024seu sentido estrito, tal como acima conceituado.Informativo - STJ605 de 12/07/2017Ao aplicar esse conceito ao Processo Penal, tem-se que o recurso adesivo do Ministério Público, em sentido amplo, passa a...Informativo - STJ307 de 08/12/2006MP em seu recurso, no sentido de que a tese da culpa exclusiva da vítima, sustentada pela defesa e acolhida pelos jurados...Informativo - STJ88 de 16/03/2001benefício do poder público, não sendo caso de invocação do art. 1º da Lei n. 8.437/92.Informativo - STJ312 de 09/03/2007Lembrou, ainda, precedente da Turma, REsp 438.999-DF, DJ 28/4/2003, no sentido de que a ação de consignação em pagamento...Informativo - STJ519 de 28/05/2013Segundo, em consideração ao princípio da interpretação conforme a constituição - que obriga o intérprete a buscar o sentido...Informativo - STJ311 de 02/03/2007Nesse mesmo sentido decidiu o acórdão embargado, estando, pois, em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal...Informativo - STJ783 de 22/08/2023de serviço público, a prescrição é regida pelo Código Civil, até a entrada em vigor do art. 1º-C da Lei n. 9.494/1997, em...1...596061...1250
