“serviço público em sentido estrito” em Decisões

Informativo - STJ514 de 20/03/2013
Nesse sentido, o art. 236 da CF determina a natureza jurídica da prestação do serviço como privada, sem determinar, contudo...
Informativo - STJ61 de 16/06/2000
A cláusula contratual firmada com o Estado, no sentido de que quaisquer indenizações correriam por conta da empreiteira,...
Informativo - STJ65 de 11/08/2000
A Turma conheceu do recurso e lhe deu provimento para que seja obedecida a disciplina do art. 616 do CPC, no sentido de assinar...
Informativo - STJ652 de 16/08/2019
àqueles declarados anistiados políticos, independentemente de decisão expressa nesse sentido.
Informativo - STJ9 de 06/03/1999
Vencido, em parte, o Min. Sálvio de Figueiredo apenas no que se refere ao quantum indenizatório. REsp 196.024-MG, Rel.
Informativo - STJ172 de 16/05/2003
de serviço público (art. 163, parágrafo único, III, do CP).
Informativo - STJ214 de 25/06/2004
Assim sendo, as informações de dados negativos em serviço de proteção ao crédito devem ser canceladas após o quinto ano do...
Informativo - STJ628 de 03/08/2018
Em tal contexto, a ocorrência desses fatos acaba sendo arrastada para o bojo da prestação do serviço de transporte público...