Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“serviço público em sentido estrito” em DecisõesInformativo - STJ327 de 17/08/2007legalidade, por isso que, somente por meio de "lei em sentido estrito", pode exsurgir a exação e seus consectários.Informativo - STJ349 de 28/03/2008SERVIÇO PÚBLICO. ÁGUA. ESGOTO.Informativo - STJ217 de 13/08/2004Ressaltou-se que, nessa hipótese a doutrina e a jurisprudência são firmes nesse sentido.Informativo - STJ215 de 01/07/2004A Corte Especial, prosseguindo o julgamento e por maioria, deu provimento ao agravo regimental no sentido de suspender liminar...Informativo - STJ345 de 22/02/2008RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.Informativo - STJ63 de 30/06/2000rito do recurso em sentido estrito, em conformidade com a melhor doutrina e com o art. 2º da mesma Lei.Informativo - STJ72 de 29/09/2000O art. 65 do CC não impede o exercício do poder de polícia pelo Poder Público, no caso o Distrito Federal, em relação ao...Informativo - STJ4 de 18/12/1998é o procedimento no sentido estrito, previsto no processo penal.1...434445...1250
