“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Súmula - TCU71 de 25/11/1976
Fundamento Legal Constituição Federal, art. 71, §§ 1º e 4º Decreto-lei nº 199, de 25-02-1967, arts. 31, II, 33, 34 e 40, I...
- Administrativo
Informativo - STJ823 de 03/09/2024
No âmbito do direito privado, o CC não faz qualquer menção direta ao CTN.
Jurisprudência - STM70.001.702.520.217.000.000 de 19/05/2021
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE.
Informativo - STJ738 de 30/05/2022
Furto qualificado. Não incidência. ( Tema 1087 ).
Informativo - STJ768 de 28/03/2023
Retirada de patrocínio de plano privado de previdência. Pedido de suspensão de segurança.
Súmula - TCU90 de 25/11/1976
Fundamento Legal Constituição, arts. 29, "caput", 44, VIII, 70, §§ 1º a 5º, e 81, XX Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 28 e 29, 31, II, 33 e 34, 40, I, III a V e VIII, 41 e 42, 45 a 47 e 49 a 53 Decreto-lei nº 200, de 25/02/67, arts. 13, alínea "c", 23, II, §§ 2º e 3º, 30, §§ 3º e 4º, 68, 80 a 85, 88 e 89 Decreto-Legislativo nº 75, de 05/12/73, "in" DOU de 06/12/73 Súmulas TCU nºs 10 e 11, "in" DOU de 28/12/73, pág. 13.490...
- Administrativo
Súmula - TST273 de 21/11/2003
nºs 2.012/1983 e 2.045/1983.
- Constitucional
Informativo - STF323 de 03/10/2003
conseguinte, a alteração para regime mais gravoso com apoio somente na gravidade em abstrato do delito - roubo duplamente qualificado...