“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Jurisprudência - STJ79 de 23/03/2009
Processos destacados de ofício pelo relator. É válida a notificação da exclusão do devedor do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS por meio de publicação do ato no Diário Oficial e na Internet, sendo inexigível sua intimação pessoal.
Jurisprudência - STJ903 de 17/08/2016
Discussão: definição acerca do momento em que verificado o lançamento e a sua notificação quanto ao crédito tributário de IPVA, com o escopo de fixar o termo inicial do prazo prescricional para a cobrança do crédito respectivo.
Informativo - STF310 de 30/05/2003
Tutela Antecipada e Proventos de Aposentadoria...
Informativo - STF89 de 24/10/1997
Tribunal de Contas e Conselheiro - 1...
Jurisprudência - STJ960 de 15/08/2018
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).VIDE TEMA 938/STJ...
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Corretagem
- Remuneração do corretor
Informativo - STF694 de 08/02/2013
Vencidos o suscitante e os Ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Informativo - STF728 de 15/11/2013
Natureza da droga e dosimetria...
Jurisprudência - STF4197 de 23/03/2023
Ementa: Direito Constitucional e Administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Fundação pública de direito privado. Serviço público de saúde. 1. Ação direta de inconstitucionalidade em que são impugnadas as Leis nº 6.346/2008, 6.347/2008 e 6.348/2008, do Estado de Sergipe, que autorizam a criação de fundações públicas de direito privado para atuarem na área da saúde. 2. Conhecimento parcial, em razão da revogação ou alteração substancial dos dispositivos que autorizavam contratações temporárias e da ausência de impugnação de todo o conjunto normativo relativo ao tema. Preced...
- Constitucional
- Organização do Estado