“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Informativo - STJ229 de 19/11/2004
Outrossim, provido, em parte, o recurso para reduzir o valor da indenização a cinqüenta salários mínimos.
Informativo - STF292 de 29/11/2002
Suspensão de Segurança e Reclamação...
Informativo - STF528 de 14/11/2008
Lei Complementar 101/2000 e Limites de Gastos...
Jurisprudência - STJ67 de 27/11/2009
Questão referente ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica, no qual se discute: a) prescrição - termo a quo; b) correção monetária plena sobre o principal (a partir da data do recolhimento até a data do efetivo pagamento de juros e de 31 de dezembro até a data da assembléia de conversão), bem como o reflexo dos juros de 6% ao ano sobre a diferença de correção monetária; c) juros remuneratórios de 6% ao ano; d) taxa SELIC; e e) juros moratórios.
Jurisprudência - STJ66 de 27/11/2009
Questão referente ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica, no qual se discute: a) prescrição - termo a quo; b) correção monetária plena sobre o principal (a partir da data do recolhimento até a data do efetivo pagamento de juros e de 31 de dezembro até a data da assembléia de conversão), bem como o reflexo dos juros de 6% ao ano sobre a diferença de correção monetária; c) juros remuneratórios de 6% ao ano; d) taxa SELIC; e e) juros moratórios.
Jurisprudência - STJ65 de 27/11/2009
Questão referente ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica, no qual se discute: a) prescrição - termo a quo; b) correção monetária plena sobre o principal (a partir da data do recolhimento até a data do efetivo pagamento de juros e de 31 de dezembro até a data da assembléia de conversão), bem como o reflexo dos juros de 6% ao ano sobre a diferença de correção monetária; c) juros remuneratórios de 6% ao ano; d) taxa SELIC; e e) juros moratórios.
Informativo - STJ258 de 02/09/2005
Note-se que, por se cuidar de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular da ação penal, a questão da...
Jurisprudência - STJ174 de 28/08/2009
RRC de Origem (art. 543-C, §1º, do CPC/73).Incide ITR (e não IPTU) sobre imóvel localizado na área urbana do Município, desde que, comprovadamente, seja utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.