“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Jurisprudência - STJ428 de 27/09/2010
Tema 415/STF - Reserva de Lei Complementar para repasse do PIS e da COFINS ao consumidor.
Jurisprudência - STJ32 de 10/03/2009
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...
Jurisprudência - STJ31 de 10/03/2009
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...
Súmula - STF675 de 24/09/2003
Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art. 7º, XIV, da Constituição.
- Constitucional
Súmula - STF674 de 24/09/2003
Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art. 7º, XIV, da Constituição.
- Trabalhista
Súmula - STF69 de 13/12/1963
Constituição Federal de 1946, art. 18, § 1º; e art. 28, II, "a". Constituição do Estado de Minas Gerais, art. 169. Lei do Estado do Paraná nº 64/1948, art. 57, III.
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
Súmula - STF329 de 13/12/1963
Constituição Federal de 1946, art. 19, III; e art. 29, II. Emenda Constitucional nº 5/1961. Código Civil de 1916, art. 43; art. 44. Decreto-Lei nº 2.627/1940, art. 177.
- Tributário
Súmula - STF440 de 01/10/1964
Constituição Federal de 1946, art. 5º, XV, "f". Lei nº 288/1948, art. 1º; art. 5º; e art. 6º. Lei nº 616/1949, art. 1º. Lei nº 1.156/1950, art. 1º.
- Constitucional