“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Jurisprudência - STJ1.148 de 20/03/2025
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 16/2/2022 e finalizada em 22/2/2022 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 366/STJ.Tema em IRDR n. 28/TRF4 - (IRDR 5052995-52.20204.04.0000/RS)Na sessão de julgamento realizada em 20/6/2024, a Primeira Seção, por unanimidade, nos termos da questão de ordem proposta pelo relator:1- Acolheu proposta pela adequação da redação do tema 1148;2- Desafetou os Recursos Especiais ns. 1960255/RS, 1964456/RS e 1959623/RS; e3- Afetou os Recursos Especiais ns.1955655/RS e 1956946/RS.
- Administrativo
Informativo - STF918 de 05/10/2018
as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem...
Informativo - STF31 de 28/02/1986
Aposentadoria e Contribuição...
Súmula Anotada - STJ116 de 07/11/1994
"[...] AGRAVO REGIMENTAL. FAZENDA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO. PRAZO EM DOBRO. É DE DEZ DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL PELA FAZENDA PÚBLICA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO." (IUJur no AgRg no Ag 10146 SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/12/1993, DJ 05/09/1994, p. 23002)...
- Processo Civil
Jurisprudência - STJ405 de 11/05/2018
Conforme ponto 17 da ementa do REsp n. 1.133.965/BA, "toda esta sistemática é inaplicável aos casos ocorridos já na vigência do Decreto n. 6.514/08, que deu tratamento jurídico diverso à matéria (arts. 105 e ss. e 134 e ss.)".
- Administrativo
- Restrições do Estado sobre a Propriedade
- Restrições temporárias
Jurisprudência - STJ344 de 30/03/2010
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...
Jurisprudência - STJ1.008 de 01/06/2023
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 6/3/2019 e finalizada em 12/3/2019 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 74/STJ.
- Administrativo
Informativo - STF340 de 19/03/2004
Agravo regimental provido para, desde logo, conhecer e prover o RE, determinando-se a remessa dos autos ao TRT da 4ª Região...